CCJ aprova PEC dos Agentes de Trânsito com pedido de urgência do presidente Vital para votação no plenário

domingo, 30 de março de 2014 |
Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, aprovou nesta quarta-feira (26), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77/13) de autoria do deputado Hugo Mota (PMDB-PB), que regulamenta a profissão de agentes de trânsito no Brasil. 
O projeto foi relatado pelo próprio presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), que tinha chamado para si a relatoria. O senador Vital deu parecer favorável e sendo elogiado e acompanhado pelos demais membros da comissão que aprovaram seu parecer. Na mesma sessão, os senadores também aprovaram um pedido do presidente para que a PEC 77/13 seja votada no plenário em caráter de urgência.
A PEC em análise, segundo Vital do Rêgo, não viola nenhuma das cláusulas pétreas constantes do § 4° do art.60 da Constituição Federal, quais sejam: forma federativa de Estado; voto direto, secreto, universal e periódico; separação dos poderes; e direitos e garantias individuais. Além disso, foi apresentada por mais de um terço e aprovada por mais de três quintos dos membros da Câmara dos Deputados. Sua técnica legislativa mostra-se igualmente adequada.
“No mérito, consideramos positiva a iniciativa. Como bem aponta o parecer da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, os acidentes de trânsito representam um dos maiores desafios para a saúde pública brasileira. São responsáveis por dezenas de milhares de mortes por ano e oneram em centenas de milhões de reais o Sistema Único de Saúde e em bilhões de reais a Previdência Social” argumentou.
Para o presidente da CCJ e relator da matéria, a institucionalização da segurança viária é fundamental para reverter esse quadro e a PEC em análise contribuirá para esse objetivo. “ Ao incluir a educação e a engenharia de trânsito, ao lado da fiscalização, no âmbito de atuação dos órgãos ou entidades executivos de trânsito, a proposição adota conceito atual e abrangente, que favorecerá a prevenção de acidentes e não apenas a punição de infratores” Complementou em seu parecer o senador Vital.

Assessoria 
Edição do Sinatran-pb.com

PEC dos Agentes de Trânsito poderá ser aprovada no Senado neste primeiro semestre

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 |
Proposta de emenda à constituição de n° 55, de 2011, de autoria do deputado federal Hugo Motta (PMDB), mais conhecida como PEC 55, que disciplina a carreira dos agentes de trânsito aprovada no ano passado por unanimidade em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados, com quebra de interstício, tramita no Senado Federal com denominação nova de PEC 77/2013, poderá ter aprovação e sua promulgação pelo Congresso Nacional ainda neste primeiro semestre.
Sindicalistas e voluntários da categoria de vários Estados do Brasil foram recebidos por lideranças das maiores bancadas parlamentares no Senado: Senador Eunice Oliveira PMDB/CE e José Pimentel PT/CE, líder do PMDB e do líder do governo, respectivamente. Ambos declararam apoio à aprovação da PEC 77.
O Senador Vital do Rêgo (PMDB), que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado chamou para si a relatoria da PEC e com entusiasmo pediu à categoria que se mobilizasse o mais breve possível para conquistarem sua aprovação. Ele explicou que o processo de tramitação no Senado é mais célere, uma vez que só passa pela CCJ e segue direto para aprovação do plenário.
O deputado Hugo Motta (PMDB) acompanhou os Agentes de Trânsito na articulação junto ao Senador Vital e demonstrou confiante na aprovação da PEC no primeiro semestre de 2014.
“A PEC hoje representa muito mais que uma regulamentação de uma categoria, pois o projeto trata da segurança viária garantindo para toda a sociedade mecanismos constitucional para cobrar com mais vigor o seu direito a mobilidade urbana eficiente. Para nós paraibanos é uma satisfação termos nossos parlamentares à frente desse processo de construção, pois tivemos o nascimento da ideia aqui com o deputado Hugo Motta encabeçando o projeto e o deputado Efraim Filho, também paraibano, o aperfeiçoou, e agora o senador, mais um parlamentar paraibano, dará o tom político no discurso para concluímos a mais nova emenda a constituição”, disse Antônio Coelho, um dos organizadores do movimento nacional da categoria.  


Jozivan Antero – Patosonline.com

Deputado federal Efraim Filho é homenageado pelo DETRAN

sábado, 11 de janeiro de 2014 |
Nesta sexta-feira, dia 10, o deputado federal Efraim Filho - DEM/PB foi homenageado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba – DETRAN/PB, recebendo uma comenda da divisão de educação de trânsito com o título de “Promotor da paz no trânsito, parceiro da vida”.
A homenagem se deu, em virtude da relatoria da PEC 55, a qual reconhece como direito a mobilidade urbana eficiente e regulamenta a profissão de Agente de Trânsito.
O deputado Efraim Filho durante quatro meses trabalhou cuidadosamente na relatoria e na ideia que a PEC 55 representa para a categoria e o trânsito brasileiro. O texto foi aperfeiçoado em consonância com as reivindicações dos sindicatos e associações dos agentes de trânsito de todo o Brasil, sociedade civil organizada e as manifestações populares que clamaram por mobilidade urbana eficiente.

Edição: Sinatran-pb.com
Fonte: Portal Política do Vale