Depois de ser aprovada por unanimidade no Senado Federal, a PEC 77, de 2013, que disciplina os órgãos de segurança viária e a carreira dos Agentes de Trânsito será promulgada na próxima quarta-feira, dia 16 de julho, às 11 horas, em sessão solene no Congresso Nacional. A proposta, de autoria do deputado federal Hugo Motta (PMDB/PB), foi aprovada no último dia 28 de maio no ensejo da campanha do maio amarelo que chamava atenção da sociedade aos altos índices de mortes e feridos no trânsito de todo o mundo.
Representações de sindicatos, associações e voluntários da categoria dos Agentes de Trânsito de todo o Brasil vêm a mais de 40 dias reivindicando a seus parlamentares mais próximos a promulgação da PEC 77. Finalmente o trabalho de todos veio a lograr êxito com a confirmação nesta tarde, dia 10, pela Emilia Ribeiro, chefe de gabinete do presidente do Congresso Nacional Renan Calheiros (PMDB/AL), ao Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba - SINATRAN/PB por via telefone a sua direção. Sindicato do estado do Ceará e de Alagoas também receberam a confirmação pela assessoria da presidência do Congresso Nacional.
A regulamentação da carreira dos agentes de trânsito depende, ainda, de lei complementar. Uma proposta para redação do projeto de lei federal já foi elaborada por algumas lideranças da categoria em reunião na cidade de Petrolina - PE e deverá ser apresentada por um parlamentar com afinidade com o pleito logo após a nova emenda a constituição entrar em vigor.
Sinatran-pb.com
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