O Deputado Federal Efraim Filho – DEM/PB recebeu nesta segunda-feira, dia 08, as lideranças da categoria dos agentes de trânsito da Paraíba, juntamente com representantes da Bahia, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal. A reunião aconteceu em João Pessoa, na sede do Partido Democrata, que tratou da PEC 55 de 2011 de autoria do Deputado Federal Hugo Motta – PMDB/PB que dá nova redação ao § 8° do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito Municipal, que tem o deputado Efraim Filho como o relator na comissão especial que analisa parecer de mérito da PEC.
A categoria representada por sindicatos e associações apresentou um documento que oficializa um pedido coletivo das entidades para que haja melhorias ao texto da PEC 55 ao relator o deputado Efraim Filho. O principal pedido é manter o objeto inicial do projeto que é criar na Constituição Federal a disposição para que a lei regulamente em carreira a profissão dos agentes de trânsito, mas inovando o texto para incluir os servidores fiscais de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
O deputado Efraim filho disse que seu relatório será produzido de forma democrática e elogiou a mobilização e iniciativa da categoria de já trazer sugestões que serão analisadas no viés mais técnico. O deputado apresentará requerimento solicitando realização de audiências públicas, uma será realizada na Paraíba com data prevista para o dia 15 de agosto do corrente ano e no mesmo mês outra audiência pública na Câmara dos Deputados Federais.
“No Brasil vivemos um momento político que deve tratar com muita atenção a segurança do trânsito e a mobilidade urbana e a PEC 55 tem esse foco que é melhorar a qualidade do serviço tracejando uma carreira dos profissionais da área. A PEC surgiu numa visão de reconhecer os agentes de trânsito dos municípios, mas o debate se expandiu e agora reconhecemos que os colegas em âmbito Estadual e do Distrito Federal sejam inseridos na PEC dos Agentes de Trânsito” disse Antônio Coelho, um dos sindicalistas presentes na reunião.
ASCOM – SINATRAN-PB
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