Agentes de trânsito dos Estados da Paraíba, Pernambuco, Bahia, Ceará, Pará e do Distrito Federal participaram, nesta sexta-feira (23), de seminário para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/A, de 2011. A matéria disciplina a carreira dos servidores responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. O evento ocorreu no plenário José Mariz, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
A convocação para o seminário foi do deputado federal Efraim Filho (Democratas), relator do projeto na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Também estiveram presentes os deputados federais Hugo Mota (PMDB), autor da PEC 55/2011 no Congresso Nacional; e Nilda Gondim (PMDB), que também compõe a comissão; o deputado estadual João Gonçalves (PEN); o chefe da Divisão de Policiamento de Trânsito do Detran, major Rochester Vale, que representou o secretário de Estado da Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, e o superintendente do órgão, Rodrigo Carvalho; o presidente da Associação dos Servidores da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob), Ricardo Novaes; e o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-DF (Sindidetran), Eider Marcos Almeida, entre outras autoridades.
De acordo com o deputado Efraim Filho, a PEC 55 busca fortalecer a categoria de agentes de trânsito, responsáveis pela fiscalização e engenharia de uma das áreas mais importantes da administração pública, que é a mobilidade urbana. Ainda segundo ele, o debate em torno da regulamentação da profissão ocorre em conformidade com as manifestações populares, que reivindicam uma fiscalização rigorosa para o devido cumprimento da Lei Seca, entre outras legislações que visam assegurar um trânsito melhor e mais seguro.
“Foi uma honra para a Paraíba ser protagonista desse debate. Neste seminário foram apresentadas importantes sugestões para a categoria, que serão analisadas por este relator. A regulamentação dessa PEC vem a trazer a profissionalização e regulamentação desses prestadores de serviço público, em âmbito nacional e em muitos municípios que criam o cargo de agente de trânsito por leis municipais, contratando agentes, sem oferecer a qualificação correta para esses profissionais”, comentou Efraim Filho.
Segundo ele, o texto da relatoria irá priorizar não o corporativismo da categoria, mas a defesa da sociedade brasileira. “Por entender o papel que o agente de trânsito tem em favorecer direitos em favor da sociedade é que estamos encampando essa luta. Para que direitos e garantias fundamentais do individuo, como ao trânsito seguro, a paz e a mobilidade urbana possam se tornar realidades, saindo da letra fria da lei e fazendo parte do dia a dia da vida nas ruas das pessoas”, afirmou.
Um pleito iniciado na Paraíba
O autor da proposta, o deputado Federal Hugo Motta, ressaltou que a PEC 55 nasceu a partir da reivindicação de agentes de trânsito da Paraíba. “Foi a partir dessas discussões, que decidimos elaborar a PEC 55, que passou a ser de conhecimento nacional, mobilizando a categoria em todo o Brasil. Portanto, nada mais justo do que iniciar esses seminários em nosso Estado”, afirmou o parlamentar, que mostrou ainda confiante com a aprovação da proposta.
Luta justa
A deputada Nilda Gondim afirmou que a PEC 55 proporciona uma luta justa em defesa da regulamentação da categoria dos agentes de trânsito. “Hoje, a quantidade de acidentes de trânsito é muito grande, são tragédias que deixam sequelas irreparáveis em milhares de famílias e, somente com a valorização desses profissionais e que conseguiremos promover um trabalho eficaz de educação no trânsito, que favorecerá a diminuição desses sinistros”, comentou.
Apoio parlamentar
O deputado João Gonçalves prometeu levar a discussão para a próxima reunião da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), no final do mês. “Vou pedir que a entidade que se incorpore a essa luta, que é justa. Os parlamentares de todo o país precisam abraçar essa causa em favor dessa importante categoria, que são os agentes do trânsito”, argumentou.
O deputado João Gonçalves prometeu levar a discussão para a próxima reunião da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), no final do mês. “Vou pedir que a entidade que se incorpore a essa luta, que é justa. Os parlamentares de todo o país precisam abraçar essa causa em favor dessa importante categoria, que são os agentes do trânsito”, argumentou.
União, Estados e Municípios
O presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-DF (Sindidetran), Eider Marcos Almeida, defendeu a unidade do Poder Executivo em suas três esferas, União, Estados e Municípios em torno da regulamentação da categoria dos agentes de trânsito. “O que precisamos é de uma organização no sentido de envolver a gestão nesse processo. Para isso, é importante o feedback com os órgãos executivos. É preciso ouvi-los para saber se isso vai trazer uma melhor valorização do serviço desses profissionais, principalmente nos quesitos treinamento e profissionalização, pois, todo servidor público precisa de capacitação continuada, e essa legislação prioriza isso”, disse.
Paraíba apóia a luta dos agentes de trânsito
O major Rochester Vale afirmou que o Governo da Paraíba apóia a iniciativa em favor da PEC 55. Ele, que também é coordenador da Operação Lei Seca no Estado, argumentou que a valorização dos agentes de trânsito favorecerá a diminuição dos acidentes e, consequentes, mortes nas vias urbanas.
“Estamos todos juntos nesta luta! É preciso institucionalizar as funções de cada um dos agentes, que são os responsáveis por administrar o trânsito no Brasil, que é um dos mais violentos entre todos os países. Vejo essa proposta como algo importante, eficaz, que chega em boa hora, quando a sociedade começa a atentar para a importância da mobilidade urbana e de legislações como a Lei Seca”, argumentou.
Estiveram presentes representantes de secretarias, superintendências e departamentos de trânsito de municípios como João Pessoa, Campina Grande, Guarabira e Patos, na Paraíba; Olinda, Abreu e Lima, Paulista e Surubim (PE); Fortaleza e Curiaçu (CE); Brasília (DF); Salvador (BA) e Belém (PA).
Próximas etapas
Mais dois seminários ainda serão realizados para discutir a PEC 55-A, em Cuiabá (MS) e em Brasília. O deputado Efraim Filho ainda prometeu apresentar o relatório sobre a proposta à Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em data próxima a 23 de setembro, Dia do Agente de Trânsito.
Se aprovada pela comissão, a proposta será encaminhada para apreciação em dois turnos, na Câmara dos Deputados. Para ser colocada em prática, a PEC ainda dependerá de tramitação e aprovação do Senado Federal. Como a matéria é de competência do Poder Legislativo, ela não precisará de sanção presidencial.
Texto: Ângelo Medeiros/ALPB
Foto: Aguinado Motta/ALPB
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