A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás sediou, na tarde de quinta-feira, dia 12, seminário que debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55-A de 2011, de autoria do deputado federal Hugo Motta - PMDB/PB. O evento foi promovido pela Câmara Federal dos Deputados.
A matéria dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. O seminário foi solicitado pelo deputado federal goiano João Campos – PSDB/GO e foi realizado no Auditório Costa Lima, das 14 às 18 horas. O deputado goiano João Campos presidiu o seminário "Debates e propostas: PEC 55/2011 - carreira do policiamento de trânsito".
Segundo justificativa da propositura do deputado federal Hugo Motta, a PEC 55 surge da necessidade de promover outra inovação na definição dos órgãos municipais, para que seja realizada uma adaptação dos municípios ao novo quadro legal que se apresenta, já que se passaram mais de 20 anos sem qualquer adequação a essa legislação.
De acordo com justificativa do tucano João Campos, autor da proposta do seminário, a Comissão Especial que destinada a proferir parecer à PEC 55 decidiu promover o seminário no intuito de ampliar o debate e colher subsídios para seu aprimoramento com a participação da sociedade goiana.
Autoridades convidadas para o evento: a vereadora de Aparecida de Goiânia delegada Cybelle Silva Tristão e o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Goiânia (Sinatran/GO). O presidente do Sindicato dos Servidores do Detran do Distrito Federal (Sindetran/DF), Eider Marcos Antunes Almeida, e o diretor do Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado da Bahia (Sindatran/BA), Vagnelson Alves Ribeiro, também foram convidados.
Além de Goiânia, serão realizados mais dois seminários em diferentes cidades brasileiras. Fechando o ciclo de debates, será realizado um último seminário, em Brasília, dia 2 de outubro, o deputado federal Efraim Filho DEM/PB, o relator do projeto, após colher as considerações finais apresentará seu parecer para apreciação dos demais membros da Comissão Especial.
Informações do al-go.justica.inf.b
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