A Comissão Especial da Câmara Federal que analisa a proposta que disciplina a carreira dos agentes de trânsito aprovou nesta quarta-feira, dia 02, a Proposta de Emenda Constitucional de n° 55/2011 de autoria do deputado federal Hugo Motta PMDB/PB. A luta para aprovação da PEC 55 teve várias etapas, como audiências públicas sobre o tema em regiões diferentes do país. O deputado federal Efraim Filho DEM/PB, que é o relator da matéria apresentou seu parecer favorável à propositura, sendo aprovado pelos demais membros da comissão.
O deputado Hugo Mota parabenizou a relatoria por atender os anseios da categoria e aperfeiçoar o projeto com abrangências ao tema de mobilidade urbana, um tema tão importante para o país.
Os deputados federais Luiz Couto do PT/PB, Nilda Gondim PMDB/PB e Major Fábio estiveram presentes fazendo o quórum e também prestaram votos favoráveis.
A proposta recebeu o apoio do representante do Departamento Nacional de Trânsito -DENATRAN que se fazia presente como convidado para audiência que antecedia a votação. “O DENATRAN vê com bons olhos a PEC 55. Precisamos ter junto de nós aquelas pessoas que se propõem a contribuir com esse sistema de trânsito”, afirmou Dilson de Almeida de Sousa, representante do DENATRAN.
A PEC será encaminhada para apreciação em dois turnos, na Câmara dos Deputados. Para ser colocada em prática, a PEC ainda dependerá de tramitação e aprovação do Senado Federal. Como a matéria é de competência do Poder Legislativo, ela não precisará de sanção presidencial.
“Estou muito feliz. Esse é um passo importante antes da votação na Câmara Federal. Acho que não teremos problemas diante da Emenda Constitucional que cria a profissão do agente de trânsito e abre espaço para outras conquistas”, disse o presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba – SINATRAN-PB, Antônio Coelho.
Jozivan Antero – Patosonline.com
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