A Proposta de Emenda a Constituição de número 55, ou simplesmente PEC 55, de 2011, de autoria do deputado federal Hugo Motta PMDB/PB, que disciplinará a carreira dos agentes de trânsito está na pauta para ser votada no plenário da Câmara dos deputados federais na próxima quarta-feira, dia 04.
A PEC 55 também traz conceitos que garante ao cidadão direito à mobilidade urbana eficiente. O presidente da Câmara Federal, Henrique Alves PMDB/RN, dando ênfase ao tema mobilidade urbana coloca no item seguinte da sessão deliberativa a PEC 90, de 2011, de autoria da deputada Eluiza Erundina PSB/SP, que torna o transporte um direito social.
Para aprovar a PEC é preciso quórum qualificado que exige três quintos, no mínimo, do número total dos deputados da Câmara, ou seja, aprovação de 308 dos 513 deputados.
“A categoria se mobilizará para acompanhar a votação no plenário Ulisses Guimarães. Todos os partidos até o momento se manifestaram favoráveis a aprovação e isso nos deixa confiantes”, disse Antônio Coelho integrante do movimento nacional da categoria chamado de mobilizadores da PEC 55.
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