Proposta de emenda à constituição de n° 55, de 2011, de autoria do deputado federal Hugo Motta (PMDB), mais conhecida como PEC 55, que disciplina a carreira dos agentes de trânsito aprovada no ano passado por unanimidade em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados, com quebra de interstício, tramita no Senado Federal com denominação nova de PEC 77/2013, poderá ter aprovação e sua promulgação pelo Congresso Nacional ainda neste primeiro semestre.
Sindicalistas e voluntários da categoria de vários Estados do Brasil foram recebidos por lideranças das maiores bancadas parlamentares no Senado: Senador Eunice Oliveira PMDB/CE e José Pimentel PT/CE, líder do PMDB e do líder do governo, respectivamente. Ambos declararam apoio à aprovação da PEC 77.
O Senador Vital do Rêgo (PMDB), que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado chamou para si a relatoria da PEC e com entusiasmo pediu à categoria que se mobilizasse o mais breve possível para conquistarem sua aprovação. Ele explicou que o processo de tramitação no Senado é mais célere, uma vez que só passa pela CCJ e segue direto para aprovação do plenário.
O deputado Hugo Motta (PMDB) acompanhou os Agentes de Trânsito na articulação junto ao Senador Vital e demonstrou confiante na aprovação da PEC no primeiro semestre de 2014.
“A PEC hoje representa muito mais que uma regulamentação de uma categoria, pois o projeto trata da segurança viária garantindo para toda a sociedade mecanismos constitucional para cobrar com mais vigor o seu direito a mobilidade urbana eficiente. Para nós paraibanos é uma satisfação termos nossos parlamentares à frente desse processo de construção, pois tivemos o nascimento da ideia aqui com o deputado Hugo Motta encabeçando o projeto e o deputado Efraim Filho, também paraibano, o aperfeiçoou, e agora o senador, mais um parlamentar paraibano, dará o tom político no discurso para concluímos a mais nova emenda a constituição”, disse Antônio Coelho, um dos organizadores do movimento nacional da categoria.
Jozivan Antero – Patosonline.com
Caro amigo, está faltando atualizar o blog, temos informação de que a PEC 55 agora 77, entrará em pauta no dia 26/03/2014,quarta-feira, segundo Vital do Rego. Gostaríamos que você confirmasse isso, pois se confirmado os agentes do DETRAN-PA, agentes municipais de Castanhal-pa e Marabá-pa pretendem montar caravanas para estarem em Brasília-DF neste dia.
Vcs sabem dizer se essa pec for aprovada podera haver gm atuando como agente de trandito?
Estamos juntos nessa luta pela melhoria e reconhecimento da classe!!
Mais respeito a uma classe digna!!!!!!
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