Atendendo pedido do deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assinou o ato da presidência que autoriza a constituição da Comissão Especial que vai analisar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55) que regulariza a profissão dos agentes de trânsito.
Autor da propositura, Hugo Motta confirmou que nesta quarta-feira (5), todos os membros serão convocados para a reunião de instalação e eleição do presidente e relator da Comissão. A partir da sua constituição, a Comissão Especial terá um prazo de quarenta sessões para proferir seu parecer.
Hugo Motta disse ainda que nesse período serão realizadas várias audiências públicas com a categoria, gestores e a sociedade para debater o assunto. “Desde que apresentamos a PEC 55 temos mantido um diálogo com a categoria para buscar mais melhorias. Fico muito feliz por mais essa etapa vencida e não tenho dúvidas que com as audiências públicas vamos aperfeiçoar ainda mais nosso projeto e o mais breve possível vamos ver a PEC 55 ser aprovada e os agentes de trânsito ter seu devido reconhecimento”, finalizou.
Milena Feitosa
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