Conforme Ato da presidência da Câmara dos Deputados, foi instalada na tarde desta quarta-feira (5) a Comissão Especial que vai analisar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55) que vai regulamentar a profissão dos agentes de trânsito de autoria do deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB).
Na ocasião, foram eleitos como presidente o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) e como relator o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB). A Comissão Especial terá quarenta sessões para proferir parecer e a PEC ser votada em dois turnos no plenário.
Hugo Motta comemorou mais um avanço na tramitação da PEC 55 e afirmou que a regulamentação da profissão dos agentes de trânsito é muito importante, pois “a categoria é essencial para a prevenção de acidente, principalmente nos dias de hoje em que os índices de acidente estão cada vez mais altos”. O parlamentar disse ainda que vai providenciar junto à Comissão uma audiência pública no Estado da Paraíba para ouvir tanto a categoria como a sociedade.
Milena Feitosa
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