O Deputado Federal Efraim Filho – DEM/PB se reunirá com representantes da categoria dos agentes de trânsito do país para discutir sobre a PEC 55 que trata da legalização da profissão. A reunião acontecerá em João Pessoa – PB na próxima segunda-feira, dia 1, às 15:00h e contará com a presença dos sindicalistas Carlos Silveira do Rio Grande do Sul, Mario Reis da Bahia, Eider Marcos presidente do Sindicato dos Servidores do DETRAN do Distrito Federal e Antonio Coelho representante do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba entre outras lideranças da categoria.
O Deputado Efraim Filho foi designado relator da PEC 55 de 2011 de autoria do Deputado Federal Hugo Motta – PMDB/PB que “dá nova redação ao § 8° do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal”.
Lideranças sindicais solicitaram a reunião com Efraim Filho para debater melhorias na redação da PEC e o parlamentar confirmou o agendamento da reunião e realização de audiência pública na Paraíba.
Efraim Filho desde o ano passado, quando presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO, vem encampando na luta pela melhoria das atuações dos agentes de trânsito para oferecer uma melhor prestação de serviço à sociedade e também segurança no trânsito e mobilidade urbana.
A profissão de agente de trânsito ainda não é regulamentada em âmbito nacional. O artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro - CTB define que o agente da autoridade de trânsito como um servidor civil, estatutário ou celetista ou um policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.
“Muitos municípios criam o cargo de agente de trânsito por leis municipais, mas também há prefeituras que desviam guardas municipais para atuarem na fiscalização do trânsito. Ainda há situações mais diversas em que prefeituras contratam servidores temporários para essa atividade”, disse Coelho.
A PEC 55 tornará a profissão de agente de fiscalização de trânsito disciplinado em carreira. A carreira inicia unicamente ingressando através de concurso público para esta atividade profissional.
Edição do Sinatran-pb.com
Redação de Jozivan Antero – Patosonline.com
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